Para subsidiar e assessorar os gestores sobre diretrizes, metas e prioridades científicas e tecnológicas estratégicas no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica, foi instituído, com o Decreto nº 10.603, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (Conapa).
Com a instituição, o Conapa organizará a comunidade antártica nacional de forma a otimizar a participação do Brasil nos fóruns internacionais de pesquisa antártica, além de obter informações e subsídios técnicos para a atuação do Programa Antártico Brasileiro.
Desde 1975, o Brasil promulgou o Tratado da Antártica e, como membro consultivo a partir de 1983, assumiu a obrigação de desenvolver atividades científicas na Antártica.
A inserção do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional, prestigiando a produção de conhecimento científico e a participação de cientistas e pesquisadores em projetos importantes para o planeta.
Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
